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Daiane Soares
Bebedouro (SP)
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 5 anos
O juiz pode instaurar inquérito policial de ofício?
Ultimamente, parece que virou costume a instauração de inquérito policial de ofício ou por requisição de membros do Poder Judiciário, sendo que isso vem ocorrendo especialmente no âmbito do Supremo...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 5 anos
A revogação da Lei de Segurança Nacional e os novos tipos penais.
O Senado aprovou no dia 10.08.2021 o Projeto de Lei 2.1088/2021, que revoga a Lei de Segurança Naciona l (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a...
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Marco Antonio Cravo
Artigo ·
há 5 anos
O direito ao silêncio durante a abordagem policial.
Em decisões recentes, nossos tribunais vêm entendendo que o acusado/investigado deve ser informado a respeito do seu direito de permanecer em silêncio, mesmo durante a abordagem policial, não sendo...
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